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Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

DIREITO BANCÁRIO

ARBITRAGEM

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO SOCIETÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

DIREITO IMOBILIÁRIO

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO CIVIL E COMERCIAL

DIREITO HOMOAFETIVO

DIREITO ECONÔMICO CONCORRENCIAL

DIREITO ADUANEIRO

DEFESA COMERCIAL

Direito Bancário

O escritório destaca-se na área de Direito Bancário, pela vitória em teses próprias e inéditas na área, em defesa de grandes empresas consumidoras, em contratos bancários envolvendo aeronaves de companhia aéreas, pátio fabril das maiores empresas têxteis do País, indústrias químicas e aço, agências publicitárias, estúdios de televisão e pátios industriais das maiores gráficas do País.
Realizamos análise e auditoria prévia dos instrumentos contratuais firmados, passivo bancário e judicial, definindo reestruturações societárias e patrimoniais.
Deteccão de riscos, criando base segura e eficaz para negociação direta com os bancos, instituições financeiras de grande porte e credores fiduciários.
No contencioso bancário, defesa dos direitos e interesses por meio de propositura, impugnação e acompanhamento de ações judiciais relacionadas aos passivos bancários, com ênfase na renegociação dos débitos.

Arbitragem

Defesa dos interesses das partes no procedimento arbitral, através da representação perante a Câmara Arbitral competente, inclusive na esfera judicial para as questões relacionadas a medidas liminares e cautelares, se o caso. Preparação de pedido de instauração do procedimento arbitral e estudo sobre os custos e probabilidades de êxito, busca de financiamento para viabilizar, no todo ou em parte, os recursos necessários para a instauração ou prosseguimento do procedimento arbitral perante Fundos de Investimentos, third-party funding, negociação e suporte jurídico relacionados ao pagamento.
Nomeação como Árbitros dos Procedimentos Arbitrais perante as Câmaras Arbitrais nas quais figuram na lista de árbitros ou nas Câmaras Arbitrais que permitam a nomeação de Árbitros externos.

Direito Tributário

Nosso escritório oferece orientações jurídicas na área empresarial, englobando consultoria fiscal em procedimentos preventivos e auditoria contábil para fins de planejamento tributário, visando a adequação da empresa ou grupo de empresas à melhor gestão fiscal, o que proporciona a racionalização do pagamento de tributos e estruturação societária.

Revisamos os procedimentos empresariais com vistas à identificação de passivos e contingências tributárias, para apuração e recuperação de créditos tributários, atuando na elaboração de regimes especiais com o objetivo de reduzir legalmente o passivo tributário das empresas. Elaboramos defesas e recursos nas esferas administrativa e judicial, em todas as instâncias, versando sobre qualquer tributo.

Direito Societário e Mercado de Capitais

Planejamento e a estruturação de negócios e atividades empresariais fazem parte da assessoria prestada pelo nosso escritório, através da constituição e estruturação de sociedades, sua adequação ao Código Civil, operações de sociedades estrangeiras no país e elaboração de atas, estatutos e contratos sociais, abertura de empresas, startups, acordo de acionistas, contratos de vesting e planejamento societário visando atingir os objetivos pretendidos.
Nossa consultoria se estende também as reorganizações societárias, incorporações, fusões e cisões, aquisição e venda de empresas e auditorias legais, além da assessorial contenciosa em qualquer assunto relacionado a esta área.

Direito de Família e Sucessões

Mediação, orientação, condução e resolução de conflitos relativos a Direito de Família, disputa de guarda e regime de visitas, pacto antenupcial, pedido de pensão alimentícia, revisão e exoneração, proteção patrimonial, reconhecimento judicial de união estável e contratos de convivência, separações consensual e litigiosa.
Atuação em inventário e arrolamento, judicial ou extrajudicial, planejamento sucessório, testamento, composição entre herdeiros e condução da respectiva partilha em inventário, dentre outras questões relacionadas ao direito de família.

Direito Imobiliário

Nosso escritório assessora pessoas físicas e jurídicas na realização dos mais variados negócios imobiliários, no campo do direito real, tais como análise de documentos e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, locação, doação, comodato, dação em pagamento, constituição de hipotecas e outras garantias, registro de instrumentos de alienação, cessão ou oneração de imóveis urbanos e rurais.

Atuamos ainda em contratos de planejamento, construção e administração imobiliária, incorporações, desmembramentos, instituição de condomínio, loteamentos e demais complexos imobiliários, assim como na regularização do patrimônio imobiliário de pessoas jurídicas e físicas e na assessoria em planejamentos fiscais e sucessórios com transferência de imóveis.

Direito Trabalhista

Assessoria quanto a procedimentos a serem adotados pelas empresas e pessoas físicas para efetivar a contratação de empregados. Também atuamos no contencioso administrativo e judicial em todos os níveis e ainda na elaboração de pareceres e respostas às consultas relacionadas à legislação trabalhista, previdenciária e sindical.

Direito do Consumidor

Na área de defesa do consumidor, assessoramos no contencioso judicial, ações individuais e coletivas, prestando consultoria e promovendo medidas preventivas. Elaboramos defesas e acompanhamos procedimentos administrativos perante o PROCON, SERASA e demais órgãos de restrições cadastrais.

Direito Civil e Comercial

Prestamos assessoria em procedimentos consultivos, consultas e pareceres de avaliação de riscos e responsabilidades civis e orientamos clientes na estruturação de negócios, análise preventiva ou preparatória de ações judiciais e procedimentos administrativos.
Representamos pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo o contencioso administrativo e judicial em todos os níveis, nos mais variados tipos de disputa: relações comerciais e cíveis, responsabilidade civil, divergências societárias, indenização por atos ilícitos, planos de saúde, relações de consumo, habilitação de crédito em falências e recuperações judiciais, posse e propriedade de imóveis.

Direito Homoafetivo

Contamos com uma área especializada em Direito Homoafetivo, na esferas judicial e extrajudicial, onde desenvolvemos mecanismos para o suporte completo das relações LGBTs.
Realizamos contratos de união estável homoafetiva, testamentos, ações declaratórias do reconhecimento da união estável, entre outros procedimentos, tendo por objetivo a garantia patrimonial e respeitabilidade social dos consortes, com a possibilidade de recebimento de benefícios previdenciários perante o INSS, inserção como dependentes em planos de saúde, sucessão hereditária, assim como a constituição de mandato em caso de enfermidade, para que um consorte decida o rumo do tratamento médico hospitalar do seu par, ou ainda a possibilidade de participação na herança deixada pelo companheiro, evitando desta forma que o parceiro tenha negado seus direitos patrimoniais.
Atuamos ainda na adoção homoparental de crianças e adolescentes e na retificação do registro do nome em casos de transexuais, com ou sem cirurgia de adaptação de sexo.

Direito Econômico e Concorrencial

Assessoria e representação de empresas e pessoas físicas envolvidas em investigação de condutas anticoncorrenciais (como cartel, fixação de preço de revenda, entre outras) conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Assessoria a empresas e pessoas físicas na celebração de Acordos de Leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o CADE. Assessoria a clientes em operações econômicas e contratos associativos a fim de verificar compatibilidade com as normas de defesa da concorrência. Submissão de atos de concentração à aprovação do CADE. Elaboração e implementação de programas de compliance antitruste

Direito Aduaneiro

Consultoria em relação às normas e aos procedimentos de importação de bens e serviços para o Brasil, bem como de exportação. Assessoria em valoração aduaneira. Assessoria na elaboração ou na contestação de pleitos de ex-tarifários. Consultoria em relação aos Regimes Aduaneiros Especiais. Assessoria na obtenção de habilitação junto à Receita Federal do Brasil (RADAR). Assessoria na classificação tarifária do produto a ser importado. Assessoria na obtenção de licenças não automáticas de importação. Assessoria na obtenção de “certificado de origem”. Assessoria na elaboração de pleitos de aumento ou redução tarifária, no Brasil e no Mercosul. Apoio à solicitação de Desdobramento Brasileiro de Nomenclatura (DBN)

Defesa Comercial

Auxílio em investigações e questões relacionadas às medidas de defesa comercial, no Brasil e no exterior; Antidumping; Subsídios e medidas compensatórias; Salvaguardas; Circunvenção; Redeterminação; Avaliação de escopo; Fraude de origem; Atuação perante a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e o Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP).